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PSD/Porto considerou esta terca-feira que a câmara “tudo deveria procurar fazer” para que as construções na Arrábida não avançassem, pedindo esclarecimentos sobre o porquê de a Zona Especial de Proteção (ZEP) do monumento ainda não ter sido alargada.
“O PSD do Porto é contra as atuais construções em curso na Arrábida. Não só o PSD do Porto é contra estas construções, como consideramos que a Câmara Municipal tudo deveria procurar fazer para que estas não se concretizassem”, lê-se numa carta aberta da Comissão Política da Concelhia do PSD/Porto ao presidente da autarquia, o independente Rui Moreira.
Garantindo que o partido “não diaboliza” o investimento privado, o PSD entendeu que num “momento de maior pressão imobiliária” a câmara deve reforçar o seu papel de regulador e focar-se na proteção e salvaguarda dos “elementos diferenciadores” da cidade, gentes e património arquitetónico.
Acreditando que os portuenses também não querem as construções em curso, a concelhia do PSD recorda que a Ponte da Arrábida foi classificada como Monumento Nacional a 24 de junho de 2013, havendo desde dia 07 de outubro desse ano a “vontade expressa” da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) de alargar a sua ZEP, e questiona Rui Moreira sobre o porquê de ainda não a ter aceitado.
O PSD pergunta também que diligências concretas tomaram o autarca e o seu executivo, desde que tomaram posse em 2013, para concretizar o alargamento da ZEP.
E interroga sobre que interesse público presidiu à proposta feita a 30 de abril de 2018 pela câmara para criar uma área urbana 3 que exceciona os terrenos da Selminho da ZEP e procura dar viabilidade construtiva adicional a privados junto de um monumento nacional.
Lembrando a existência de dúvidas sobre a propriedade e titularidade de algumas das parcelas de terreno nas zonas onde se realizam as atuais construções, o PSD quer saber “para quando” a conclusão dessa averiguação interna.
O PSD pergunta porque é que a autarquia emitiu licenças e permitiu o início das construções havendo dúvidas sobre a titularidade dos terrenos e estando por concretizar o alargamento da ZEP.
“Sabendo de dúvidas sobre a titularidade dos terrenos e estando pendente o alargamento da ZEP, por que razão objetiva não utilizou a câmara, desde 2013, quaisquer elementos dilatórios para adiar a emissão das licenças”, questiona o PSD na carta.
O partido pergunta ainda ao autarca independente porque é que, num artigo publicado num jornal diário, procura atribuir-lhe responsabilidade nestes processos “quando sabe” que essas começaram com Nuno Cardoso (presidente da câmara entre 1999 e 2002 pelo PS) e se concretizaram agora “exclusivamente por inexplicáveis ações e omissões” da autarquia que lidera.
O PSD termina a missiva dizendo que pretende o esclarecimento cabal dos factos, dado existir um “inaceitável ruído comunicacional”.
Questionada pela Lusa, a Câmara Municipal do Porto referiu não responder a “atos de demagogia e populismo primários da parte do PSD Porto”.
“Foi o executivo de Rui Rio [ex-presidente da câmara] que deixou como herança em 2013 as construções aprovadas naquele local com volumétricas até maiores, quer através de PIPs quer através de licença de obra, emitida a poucos meses das eleições”, sustenta em resposta escrita.
E acrescenta: “o PSD Porto pode pois endereçar as questões ao líder do seu partido”.
A obra em causa integra a Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida, agora em consulta pública, depois de o processo ter estado parado durante cerca de cinco anos.
Classificada como Monumento Nacional em 2013, a Ponte da Arrábida ficou desde então sem a ZEP prevista na lei e no despacho de classificação para condicionar a construção na envolvente, vigorando uma zona “geral e automática” de 50 metros.
A construção na escarpa da Arrábida está “a ser alvo de inquérito pelo MP” na sequência de várias “denúncias”, disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República, ao passo que o presidente da autarquia, Rui Moreira, decidiu, a 08 de maio, pedir “com urgência” uma investigação sobre a titularidade daqueles terrenos que, em 2001, foram alvo de uma permuta entre a Câmara e a Imoloc, imobiliária que no mandato do social-democrata Rui Rio foi impedida de construir no Parque da Cidade.
